INFRAERO (2)
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 700/ANAC, DE 16 DE ABRIL DE 2012
Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.
Clique e consulte a Nova Tabela da INFRAERO.
Aeroportos com Tabelas Especiais
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aumentou o desconto para os quatro primeiros dias de armazenagem de cargas internacionais nos aeroportos brasileiros. A iniciativa tem como objetivo aumentar a agilidade dos serviços.
Desde 1º de setembro de 2011, os complexos logísticos nos terminais aeroportuários de Goiânia (GO), Vitória (ES), São José dos Campos (SP), Confins (MG), Manaus (AM), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), Recife (PE) e Salvador (BA) já adotam a nova tabela de cobrança.
Confira abaixo os percentuais de desconto:
| Tabela de Flexibilização Pró-Rata DIE para Cáculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada | |||
| Dias de Armazenagem | TARIFA BRUTA |
DESCONTO |
TARIFA LÍQUIDA |
| 1° dia útil | 1,10% | 45,00% | 0,6050% |
| 2° dia útil | 1,10% | 33,75% | 0,7288% |
| 3° dia útil | 1,10% | 22,50% | 0,8525% |
| 4° dia útil | 1,10% | 11,25% | 0,9763% |
| 5° dia útil | 1,10% | 0,00% | 1,1000% |
| 6° dia útil | 1,65% | 26,67% | 1,2099% |
| 7° dia útil | 1,65% | 20,00% | 1,3200% |
| 8° dia útil | 1,65% | 13,33% | 1,4301% |
| 9° dia útil | 1,65% | 6,67% | 1,5399% |
| 10° dia útil | 1,65% | 0,00% | 1,6500% |
| Do 11° ao 20° dia útil | (Conforme previsto na Portaria ANAC nº 52/SRE, de 09/01/2012) 3,3% | ||
| Para cada 10 (dez) dias úteis ou fração, além do 20° dia, até a retirada da mercadoria | (Conforme previsto na Portaria ANAC nº 52/SRE, de 09/01/2012) 1,65% | ||
| Observações | |||
| 1) A partir do 11º dia útil a cobrança de armazenagem será efetuada com base na portaria ANAC nº 52/SRE, de 09/01/2012; | |||
| 2) A partir do 3º período, os percentuais são cumulativos; | |||
| 3) Esta tabela é aplicada cumulativamente com a tabela 2, da portaria ANAC nº 52/SRE, de 09/01/2012; | |||
| 4) Sobre as tabelas incidirá o ATAERO; | |||
| 5) Considerar-se-á como 1º dia, a data do recebimento da carga, observado o parâmetro D+1. | |||
| Tabela 2 | |
| Valor sobre o peso bruto verificado | |
| R$ 0,03 por quilograma | |
| Observações | |
| 1) Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 1; | |
| 2) O valor da Tarifa Aeroportuária de Capatazia será cobrado uma única vez; | |
| 3) Cobrança mínima, R$ 10.00 (dez reais). |
MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 219/GC-5, DE 27 DE MARÇO DE 2001
Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.
Clique e consulte a Tabela da INFRAERO.
Aeroportos com Tabelas Especiais
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) aumentou o desconto para os quatro primeiros dias de armazenagem de cargas internacionais nos aeroportos brasileiros. A iniciativa tem como objetivo aumentar a agilidade dos serviços.
Desde 1º de setembro de 2011, os complexos logísticos nos terminais aeroportuários de Goiânia (GO), Vitória (ES), São José dos Campos (SP), Confins (MG), Manaus (AM), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), Recife (PE) e Salvador (BA) já adotam a nova tabela de cobrança.
Confira abaixo os percentuais de desconto:
