SACArmazenagem.

Situações Especiais:

• trânsito de TECA para TECA;
• trânsito internacional, inclusive para partes e peças para embarcações, aeronaves e outros veículos estrangeiros, quando em trânsito no país;
• reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;
• bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação comercial;
• moedas estrangeiras, importadas diretamente pela autoridade monetária brasileira;
• materiais de comissaria e de suprimentos de uso exclusivo das empresas de transporte aéreo com mais de 48 horas de armazenagem;
• malas diplomáticas, quando devidamente caracterizadas e em reciprocidade de tratamento;
• urnas contendo cadáveres ou cinzas;
• plantas, sementes, animais vivos, ovos férteis, semens e embriões, desde que liberados em prazo máximo de 6 (seis) horas, contadas a partir do ato de recebimento no TECA;
• cargas que entrarem no país sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural;
• aparelhos, motores, reatores, peças, acessórios e demais partes, materiais de manutenção e reparo, importados ou admitidos temporariamente no País, por empresas nacionais concessionárias ou permissionárias dos serviços aéreos públicos, quando destinados a uso próprio.

Carga sob regime especial de transito aduaneiro simplificado destinado a recinto alfandegado em zona secundária com permanência máxima de 24 horas.

Drawback / RECOF:
Aplicar-se-á 50% (cinquenta por cento) da tarifa prevista na Tabela 7, nos casos de:
(i) cargas importadas com o benefício de 'Drawback';
(ii) cargas importadas liberadas na modalidade de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF)