Companhia Docas da Bahia - CODEBA

Companhia Docas da Bahia - CODEBA

A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas em 17 de fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 16 de março 1977.A CODEBA nasce como empresa de economia mista, com o objetivo de administrar e explorar a atividade portuária dos portos de Salvador, Aratu, hoje Porto de Aratu-Candeias e Malhado, atualmente Porto de Ilhéus. Ela surge com um grande desafio e em uma nova época de industrialização no Estado da Bahia. Cada porto trazia consigo uma história, necessidades e tendências bem diferentes.A implementação do novo modelo de operação portuária adotado em todo o país, a partir de 1976, trouxe inegáveis benefícios para o setor, até então sob a administração exclusiva do Governo Federal, através do Departamento Nacional dos Portos e Vias Navegáveis - DVPVN e, posteriormente vinculada a Empresa dos Portos do Brasil S.A. - Portobrás.Atualmente, a CODEBA é vinculada à Secretaria de Políticas Portuárias do Ministério dos Transporte, Portos e Aviação Civil (SPP-MTPAC), regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, no que lhe for aplicável. A Companhia tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas da SEP, exercer as funções da Autoridade Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e exploração comercial dos portos organizados no Estado da Bahia.Compete a CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e realização de obras e serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, operação dos portos e instalações portuárias sob sua jurisdição e responsabilidade. Como também apoiar à ANTAQ na fiscalização dos contratos de arrendamentos e das cessões de áreas e instalações portuárias.A Estrutura Organizacional é composta por Assembleia Geral de Acionistas, Conselhos Fiscal e de Administração e Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva, por sua vez, é composta pelo Diretor Presidente, Diretoria de Gestão Comercial e de Desenvolvimento, Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira e Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária.

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