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A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) contratou um estudo para a implementação do calado dinâmico no Porto de Itaguaí. Estima-se, com isso, um ganho médio de até 1 metro sobre o atual calado máximo de 17,8 metros, além de mais agilidade no uso do canal de navegação na Baía de Sepetiba. Outro objetivo do projeto é oferecer mais segurança de navegação com um calado maior. Os trabalhos estão sob responsabilidade da empresa australiana OMC International, que já realiza as medições nas manobras do porto a fim de implementar a demonstração do sistema conhecido por DUKC (sigla em inglês para Dynamic Underkeel Clearance). Os estudos de viabilidade de adoção do sistema foram iniciados no último dia 3 de julho e a previsão é de que estejam concluídos até o dia 20. O DUKC é um sistema de monitoramento que analisa como os diversos fatores ambientais afetam o comportamento de…
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária de Santos, recorreu da decisão do juiz André Diegues da Silva Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ–SP), que dispensou a empresa Rodrimar de apresentar uma certidão negativa de débitos para manter seu certificado de operador portuário. Com isso, a firma, que está em recuperação judicial, garante sua atuação no Porto de Santos. O magistrado acatou, há um mês, o pedido de recuperação judicial da empresa. Ela terá de definir um plano para pagar seus credores. Ao longo do processo, a Rodrimar não poderá vender ou retirar seus bens, já que estes servem como garantia de pagamento. Conforme o Artigo 52 da Lei nº 11.101/05, a Lei das Falências e Recuperação Judicial, as empresas nestas condições são dispensadas de apresentar certidões para que continuem exercendo suas atividades. A questão foi destacada pelo juiz. A…
Até o final deste ano, conforme o Ministério da Infraestrutura, o Porto do Itaqui terá ampliada a área sob jurisdição da Emap – Empresa Maranhense de Administração Portuária, com base na revisão de sua poligonal. Isso significa fortalecer o papel da Autoridade Portuária e atrair mais investimentos privados para o porto público do Maranhão. O anúncio foi feito pelo ministro Tarcísio Freitas, no último dia 5, durante cerimônia de assinatura de portaria que reorganiza as áreas poligonais de 16 portos no Brasil. O processo para reorganização das poligonais dos portos brasileiros começou em 2013, para adequação à Lei 12.815/2013, atual Lei dos Portos no Brasil. A Emap apresentou, em 2015, o estudo técnico para embasar o Governo Federal das informações necessárias à revisão da poligonal do Porto Organizado do Itaqui. As poligonais são as áreas delimitadas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao…
A Antaq autorizou o registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário, de titularidade da empresa Amazônia Transporte e Logística Ltda, localizada em Cruzeiro do Sul (AC). A autorização foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, seção 1, página 65. Fonte: Portos e Navios
Uma portaria assinada nesta sexta-feira, 5, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reorganiza as áreas poligonais (limites físicos da área do porto) de 16 portos brasileiros, de forma a amenizar incertezas quanto à jurisdição dessas áreas – algumas delas ocupadas por empreendimentos sem qualquer relação com a atividade portuária. Ao definir com clareza os contornos desses portos organizados, o governo acredita que dará segurança jurídica para que investimentos sejam realizados de forma mais célere. A expectativa é de que, até o final do ano, pelo menos outros seis portos tenham suas poligonais definidas, a começar pelo Porto de Santos (SP), ainda em julho, informou o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. Os 16 portos contemplados pela portaria assinada hoje são o de Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN),…
As obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon), localizado na Av. da França, na região da Cidade Baixa, foram interditadas nesta quinta-feira, 4, pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Conforme a Sedur, o Tecon teve a obra embargada no último dia 18, porém, descumpriu ordem e continuou executando o serviço. Durante a interdição, fiscais da Sedur lacraram os portões e proibiu a circulação de funcionários e pessoas no local. O Tecon já havia sido autuado não apresentar a comprovação efetiva da área a ser expandida no processo de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que foi solicitado. Ainda de acordo com o órgão, a empresa já foi acionada para apresentar documentos de comprovação assinado com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, mas ainda não teria atendido à exigência. Em nota, a Tecon afirma que foram surpreendidos com…
A área de 180 mil metros quadrados ocupada pelo Grupo Libra entre os bairros Macuco e Ponta da Praia, no Porto de Santos, está disponível para um contrato de transição, segundo o diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a autoridade portuária, Casemiro Tércio Carvalho. O executivo garantiu que o espaço será utilizado para operação celulose. Desde o dia 28 abril, quando a deixou de embarcar e desembarcar cargas, o Grupo Libra tem atuado só com armazenagem alfandegada. A intenção era devolver o espaço à Codesp, mas o terminal foi impedido por uma decisão da Justiça, que considerou a conduta incompatível com o processo de recuperação judicial. O arrendamento da gleba será encerrado em maio do ano que vem. Enquanto isso, o presidente da Codesp informou que a área já foi visitada por profissionais da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Programa de Parceria de Investimento…
O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) segue evoluindo em desempenho de movimentação de cargas. Em 2019, o terminal já trabalha com a previsão de registrar um aumento de 8% a 10% no total transportado em relação a 2018. A informação foi confirmada pelo coordenador comercial do Cipp, Raul Viana, que ainda comemorou a realização de um processo que poderá aumentar a visibilidade do Porto no mercado e a produtividade das operações de embarque e desembarque de processos em futuras etapas. No fim de semana passado, o Porto do Pecém repetiu a execução de uma movimentação que reduz o tempo e o número de processos necessários para o desembarque de uma carga no navio atracado para a substituição de um novo insumo. Segundo Viana, a operação gerou uma economia de 50% dos custos ao utilizar apenas um berço de atracação e realizar apenas um processo de amarração do navio.…
O grupo Libra protocolou na 4ª Vara da Justiça Federal do DF uma ação para anular a sentença arbitral em favor da Codesp proferida em março pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O Libra pretendia um reequilíbrio contratual como parte do acordo de renovação do contrato de concessão da Libra em Santos. Alegava que a Codesp havia descumprido cláusulas do contrato em vigor. Mas a decisão lhe foi desfavorável. Na ação, assinada pelo ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, o Libra argumenta que a partir do momento em que a renovação de seu contrato no Porto de Santos foi considerada nula pelo TCU, o Termo de Compromisso Arbitral se tornou igualmente nulo, por ser parte indissociável do compromisso firmado entre as partes. Na ação, a empresa também levanta dúvidas sobre a imparcialidade e independência de um dos árbitros, Rodrigo Fonseca, que presidiu o tribunal arbitral. Motivo:…
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