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Usual no transporte marítimo de mercadorias, a taxa de sobre-estadia (cobrada pelo armador quando há atraso na entrega do contêiner) só tem validade se estiver especificada em contrato. Esse foi o entendimento do juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, ao negar um pedido de cobrança da Hapag-Lloyd, uma das maiores do setor no mundo. A empresa, segundo consta no processo, não havia colocado no papel o prazo de uso do contêiner nem os valores aos quais a contratante do frete, uma exportadora de Santa Catarina, estaria sujeita se atrasasse a entrega. "A autora até demonstra a data de retirada e embarque dos cofres de carga. Entretanto, como não se documentou o compromisso, não há como aquilatar a obrigação", afirma o juiz na decisão (processo nº 1020207-39.2018.8.26.0562). Essas questões de contrato são bastante discutíveis quando envolvem direito marítimo. Especialmente porque as empresas costumam se…
A movimentação das instalações portuárias brasileiras cresceu 3,7% no terceiro trimestre de 2018 em relação ao igual período do ano passado, somando 295,2 milhões de toneladas movimentadas. O resultado representa aumento de 11 milhões de toneladas no comparativo entre os períodos. Os números são do Boletim Informativo Aquaviário do 3º Trimestre de 2018, produzido pela Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – GEA/Antaq. Para o gerente da GEA, Fernando Serra, o resultado mais uma vez reflete a capacidade do setor para atender às demandas do mercado interno e externo. “Esse crescimento mostra que os portos brasileiros, apesar dos problemas conhecidos sobre infraestruturas de acesso, ainda possuem capacidade para suportar o crescimento das cargas domésticas e das exportações e importações brasileiras”, observou. Neste terceiro trimestre, foram movimentados nos terminais privados 196,4 milhões de toneladas, representando uma participação de 66,5% do total de cargas movimentadas…
A dragagem para aprofundar e alargar o canal de acesso ao estaleiro Vard Promar, no Porto de Suape, será retomada em até 20 dias. A obra estava parada desde abril passado por problemas técnicos e deverá ser concluída em fevereiro do próximo ano. Com a dragagem, o canal passará a ter profundidade de -9 metros e extensão aproximada de 1.000 metros, permitindo o acesso de navios petroleiros e de minério, ampliando a capacidade operacional do Porto de Suape dentro dos padrões internacionais. “A retomada dos serviços é de fundamental importância para o Vard Promar e para Suape. O estaleiro está concorrendo no processo licitatório da Marinha para construir as quatro corvetas e essa obra, sem dúvida, pode ajudar nesse processo de escolha, uma vez que deixa o estaleiro ainda mais competitivo”, afirmou Carlos Vilar, presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. Futuramente, outra dragagem será executada para aprofundar para -11…
A falta de berços para a atracação de navios que transportam cargas como fertilizantes, sal, ureia e carbonato de sódio tem gerado prejuízos da ordem de US$ 36,7 milhões, nos últimos meses, a armadores que utilizam o Porto de Santos. O montante equivale a R$ 142,9 milhões. Há embarcações que chegaram ao cais santista em agosto e, desde então, aguardam por uma oportunidade de realizar a descarga das mercadorias. Outros cargueiros sequer planejam a atracação no complexo e escalam em outros portos em busca de maior agilidade. O alerta partiu do diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque. Segundo ele, uma decisão judicial impediu que a área do Cais do Saboó, que estava sendo utilizada para o atendimento a estas embarcações, continuasse a receber navios. Com isso, a região ficou ociosa e a fila de navios não para de crescer. De…
A Maersk Line prevê crescimentos nas importações e exportações de contêineres no Brasil de 3,5%, em 2018, e de 5%, em 2019. A empresa trabalha com previsões de o PIB crescer 1% no PIB brasileiro este ano e 3% no próximo exercício, segundo relatório de comércio exterior referente ao terceiro trimestre. A companhia acredita que o comércio exterior brasileiro terá um Natal fraco, porém deve crescer mais no ano que vem. As previsões vieram após um terceiro trimestre no qual as importações e exportações cresceram 3% e após o 1% de incremento no segundo trimestre, que foi impactado pela greve dos caminhoneiros. Os dados de mercado do relatório são fornecidos à Maersk pela Datamar. De acordo com o relatório, as importações perderam ritmo no terceiro trimestre e os varejistas não conseguiram manter o desempenho expressivo do primeiro trimestre, quando o volume de eletrônicos cresceu 22% (janeiro), 32% (fevereiro) e 49%…
Maior terminal de contêineres da América do Sul, a Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado na região da Alemoa, no Porto de Santos, conseguiu liberar, na Justiça, neste mês, a cobrança da Taxa de Segregação e Entrega, também conhecida como Taxa de Manuseio de Terminal 2 ou, na sigla em inglês, THC2. A tarifa tem como objetivo remunerar os custos pelo manuseio de carga do navio na instalação portuária. No mês passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia vetado a prática. O entendimento do Cade é de que a BTP é “monopolista” no mercado de movimentação de contêineres em seu terminal portuário e, ao mesmo tempo, concorrente de instalações retroportuárias na armazenagem de caixas metálicas. Em seu voto, o conselheiro Paulo Burnier argumentou que essa estrutura permite que o terminal imponha a cobrança da taxa adicional, o que aumenta artificialmente os custos de rivais e configura ilícito concorrencial por…
Quinta, 22 Novembro 2018 10:52

Inconsistências no Porto de Vitória

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Recentemente a comunidade portuária capixaba, notadamente as operadoras portuárias, demonstrou preocupação com a solicitação de “expansão de áreas” que, de fato, era uma “incorporação de instalações existentes” por terminais portuários de uso públicos arrendados em Vila Velha e Paul. Na oportunidade, foi demonstrado o equívoco de interpretação jurídica da iniciativa, assim como os reflexos para o ambiente concorrencial do porto, com caracterização de uma oligarquia, incorrendo em redução de postos de trabalhos e extinção da categoria operador portuário. Posteriormente, o setor sofreu outra ameaça, desta vez do governo federal, propondo a inclusão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) num programa de privatização, seguindo caminho contrário aos principais modelos exploratórios de portos no mundo. Esta ainda iminente! Hoje, temos mais um desafio que poderá levar o caos para o ambiente portuário e adjacências, com reflexos no ambiente comercial: a implantação de um Terminal de Granel Líquido (TGL) na retroárea de…
A governadora Cida Borghetti e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, entregam nesta quinta-feira (22) as obras de dragagem do canal de acesso ao Porto de Paranaguá e as obras de expansão do novo cais de atracação de navios da (TCP), empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá. A solenidade será no berço 218 do Cais do Porto de Paranaguá. Com o aumento da profundidade em média de 1,5 metro, cada navio graneleiro que atraca no Porto poderá embarcar até 10,5 mil toneladas a mais. No TCP, o cais passará dos atuais 879 metros para 1.099 metros de extensão e de 40,75 metros para 50 metros de largura. O Terminal de Contêineres de Paranaguá ampliará em 60% sua capacidade de movimentação, que passará de 1,5 milhão de TEUs/ano para 2,5 milhões de TEUs/ano. Fonte: Portos e Navios
O Presidente do Sepetiba Tecon, Pedro Brito, anunciou nesta quarta-feira (07), que o terminal obteve junto a Praticagem do Rio de Janeiro a autorização para receber navios da classe New Panamax com 367 metros de comprimento. Segundo o executivo, com a operação de navios dessa classe no Sepetiba Tecon, o comércio exterior no estado do Rio de Janeiro será fortalecido e o terminal se tornará o principal ponto de conexão dos demais portos da costa brasileira. “Essa é uma conquista exclusiva não só do nosso terminal, mas também do Rio de Janeiro que passa a ser o único estado da região Sudeste a oferecer essa capacidade operacional para o transporte marítimo de cargas”, afirma Brito. O Sepetiba Tecon se tornou apto a receber os navios da classe New Panamax após a concretização de obras de dragagem na área de manobra, na bacia de evolução e berços do terminal e a…
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