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Terça, 04 Maio 2021 09:39

CDC submete proposta de atualização do PDZ do Porto de Fortaleza à Secretária Nacional de Portos

Por Sac Armazenagem

A diretoria da Companhia Docas do Ceará submeteu a proposta de atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Fortaleza à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, na última sexta-feira (30). A principal diretriz trata da simplificação do conteúdo e a apresentação de informações de forma objetiva para facilitar a compreensão geral do documento pelos interessados e dinamizar o processo de revisão em decorrência de fatos novos que possam surgir durante o acompanhamento da execução do plano.

A perspectiva é de que o documento possa ser aprovado e publicado ainda este ano.

Segundo a Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 61, de 10 de junho de 2020, o PDZ é o instrumento de planejamento da autoridade portuária que contempla as estratégias e ações para a expansão e o desenvolvimento integrado, ordenado e sustentável das áreas e instalações do porto organizado. Destaca-se também a parte textual e a base de dados georreferenciada, contemplando informações cadastrais do porto organizado, como características de alfandegamento, segurança, infraestrutura e acessos, e informações de planejamento, com a proposta de usos das áreas operacionais e não operacionais do porto no curto prazo (4 anos), médio prazo (10 anos) e longo prazo (mais de 10 anos).

"Em um contexto de desburocratização e descentralização da exploração de áreas dos portos organizados, de forma a atrair cada vez mais investimentos para o setor, o PDZ tem assumido um papel chave para a garantia do uso racional de recursos e investimentos e da otimização da exploração das áreas dos portos. A aderência ao PDZ tem figurado como critério para a elaboração da versão simplificada de estudos prévios de viabilidade técnica, conforme regulamenta a Resolução ANTAQ nº 7.821, de 19 de junho de 2020, para a flexibilização da exploração indireta de áreas não afetas às operações portuárias, conforme prevê a Portaria do Ministério da Infraestrutura nº 51, de 23 de março de 2021", diz a CDC em nota.

O comunicado menciona ainda a recente previsão de dispensa de licitação para uso temporário de áreas com movimentação de cargas com mercado não consolidado, promovida pelo Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021.

Fonte: Portos e Navios