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Uma nova portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que trata sobre a destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas federais, pode facilitar os procedimentos para a implantação, a ampliação, a regularização e o funcionamento de portos e instalações portuárias. A norma foi publicada no mês passado e serve para atualizar as regras sobre a instalação de estruturas náuticas em espaços físicos em águas públicas da União. De acordo com o Ministério do Planejamento, órgão que responde pela SPU, a medida foi necessária devido à edição do novo Decreto de Portos, do ano passado. A nova portaria trata exclusivamente das instalações portuárias, públicas ou privadas, separando em outra legislação, a Portaria nº 404, de 2012, as estruturas náuticas, como marinas e píeres particulares. O texto regulamenta o que já vinha acontecendo na prática: a destinação de áreas da União para portos públicos será feita prioritariamente por cessão…
A Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são profissionais que orientam a manobra de embarcações em portos e canais de navegação. A defesa ocorreu nesta quinta-feira (9), na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que debateu o texto, em Brasília. O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica. O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização obrigatória do serviço”, disse. Otávio Augusto da Silva, da Federação Nacional dos Práticos, disse, porém, que a atividade é privada e não deveria ter preços máximos fixados. Os práticos…
A MRS Logística, com sede em Juiz de Fora (Zona da Mata), pretende contratar um empréstimo de até US$ 50 milhões do Banco Mufg Brasil, subsidiária brasileira do Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, maior instituição financeira do Japão. Os recursos serão usados para alongar o perfil de endividamento da companhia. As informações constam na Ata da Reunião do Conselho de Administração da companhia, realizada no dia 31 de julho e comunicada ontem, na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). De acordo com o documento, a operação foi autorizada, por unanimidade, pelos conselheiros da MRS. Ainda conforme o documento divulgado, o prazo final de vencimento do empréstimo será em até cinco anos, contados a partir da data de contratação, que não terá realização de garantia. O objetivo da transação é de alongar o perfil de endividamento da companhia. A MRS deve divulgar o balanço financeiro do segundo trimestre e primeiro semestre…
Sexta, 03 Agosto 2018 14:57

Enaex 2018

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A Gerência de Planejamento e Inteligência da Fiscalização (GPF/Antaq) divulgou que, no primeiro semestre de 2018, houve 1335 procedimentos fiscalizatórios, sendo 629 fiscalizações de rotina, 466 pelo Plano Anual de Fiscalização (PAF) e 240 extraordinárias. Nos primeiros seis meses de 2017, foram 596 procedimentos fiscalizatórios: 20 fiscalizações de rotina; 403 pelo PAF; e 173 extraordinárias. Os dados mostram um aumento de 16% no número de fiscalizações quando houve emissão de ordem de serviço, ou seja, previstas no PAF. O aumento no número de fiscalizações já era esperado, conforme explica o gerente de Planejamento e Inteligência da Fiscalização da Antaq, Rafael Santana. “É importante lembrar que o número total de fiscalizações considera o somatório das fiscalizações programadas no PAF e as extraordinárias, que são demandas externas não previsíveis. Em relação às fiscalizações do PAF, havíamos programado 420 fiscalizações para o primeiro semestre de 2017, das quais executamos 403. Para o mesmo…
O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da Hidrovia do Tapajós será apresentado em Brasília no próximo dia 8, a partir das 10h, na sede do DNIT em Brasília. O trabalho prospecta possibilidades para elevar os corpos hídricos da categoria de rios navegáveis à de hidrovia e visa incrementar as condições para a navegação comercial. Serão necessárias intervenções para ampliação de capacidade, além de serviços de manutenção do canal navegável, instalação de sinalização, bem como a confecção de cartas náuticas. O evento visa continuar as ações de publicidade do estudo a todos os interessados na hidrovia. Com a mesma intenção, houve apresentações em Cuiabá, Belém e Santarém/PA. As principais características do estudo foram expostas para os principais atores do setor, como armadores, operadores logísticos, produtores do agronegócio, instituições de ensino e representantes do governo. Fonte: Portos e Navios
Mais um mês de aumento na movimentação de cargas nos terminais públicos e privados do Porto de Vitória. Junho registrou crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, em comparação a 2017 os dados também são positivos: aumento de 1,82% no volume de cargas, com destaque para os granéis líquidos. O relatório divulgado pela Codesa aponta que só em junho, os granéis líquidos registraram 154% de aumento. Foram 72.862 t este ano contra 28.669 t no ano passado. De janeiro a junho o resultado também é positivo e o índice apurado é de 20,85%, comparado ao mesmo período de 2017. Houve, ainda, considerável aumento no volume de cargas gerais soltas no mês e no acumulado do ano. Em junho o progresso foi de 72%, o que representa 117.575 t em 2018, contra 68.468 t no ano anterior. O acumulado foi de 8,80%. Cargas…
O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma multa a diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por considerar que eles não regularam de forma adequada uma tarifa cobrada por terminais portuários, responsável por embates milionários no setor logístico. Além disso, a agência deve apresentar um plano para alterar a regulamentação sobre o tema a partir de agora. O processo está ligado a uma disputa que envolve recintos alfandegários e terminais portuários contra a taxa Terminal Handling Charge (THC2), exigida para separação e entrega de cargas importadas após a descarga do navio. O debate interessa o setor por causa do respaldo que pode gerar em futuras disputas judiciais, por exemplo. De acordo com o TCU, diferentes órgãos do governo - como a antiga Secretaria de Direto Econômico (SDE), do Ministério da Justiça - apontam desde 1999 infração à ordem econômica na cobrança do THC2. O TCU afirma que,…
A Usiminas e a Petrocoque fecharam um contrato para o embarque do coque calcinado de petróleo pelo porto privado da siderúrgica, localizado em Cubatão/SP. Os primeiros navios já foram carregados e a expectativa é que, a cada mês, sejam movimentados entre um a dois navios por meio do terminal, totalizando cerca de 30 mil toneladas mensais. O produto exportado pela Petrocoque é utilizado como matéria prima nas principais indústrias produtoras do alumínio primário. O contrato é o primeiro formalizado pela Usiminas no âmbito do plano da companhia de ampliar o uso da infraestrutura para cargas de terceiros. “Contamos com um porto bem equipado e que tem plenas condições de ampliar suas atividades portuárias. Ao abrir a possiblidade de movimentar cargas gerais, conseguimos aumentar a geração de receita para a unidade, diluímos os custos portuários e ainda possibilitamos uma opção logística eficiente e com custo reduzido para as empresas próximas à…
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