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Exibir por tag: portos - SAC Armazenagem & Modais

No setor portuário, o governo vai listar como prioridade 11 projetos com investimento combinado de pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Serão R$ 400 milhões em quatro novas licitações e cerca de R$ 900 milhões em sete renovações antecipadas. A lista privilegia projetos que estavam mais adiantados no Ministério dos Transportes e Antaq, a agência reguladora do setor. Alguns são da época do Programa de Investimento em Logística (PIL), da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também há novos.

Serão licitados dois lotes no porto de Paranaguá (PR), sendo um para movimentação de papel e celulose e outro para veículos; um em Itaqui (MA), também para celulose; e o último em Santana (AP), para cavaco de madeira. Há áreas tanto greenfield como brownfield. Os contratos serão válidos por 25 anos renováveis uma vez por igual período. Vence quem der a maior outorga, a partir de R$ 1,00.

Os estudos ainda terão de passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para, então, os editais serem lançados. Mas o governo acredita que haverá celeridade neste processo, visto que os projetos estão no mesmo formato de estudos que o órgão aprovou recentemente.

Hoje ocorre a audiência pública presencial em Paranaguá para debater as minutas jurídicas e técnicas da licitação dos dois terminais no porto paranaense. Os estudos para a instalação de celulose fixam a movimentação anual de 900 mil toneladas a partir do 3º ano do contrato, em uma área de 27.530 metros quadrados. Quem arrematá-la terá de investir R$ 102,114 milhões e pagar à administração portuária R$ 63.720,49 mensais de aluguel pelo uso da área e R$ 2,24 por tonelada movimentada.

O arrendatário do lote para veículos deverá investir R$ 71,945 milhões e movimentar, no mínimo, 95 mil toneladas/ano a partir do 3º ano, até chegar a 166 mil toneladas no 25º ano do contrato. A área do terminal terá 170.200 metros quadrados. O arrendatário pagará à autoridade portuária R$ 84.616,93 por mês de aluguel e mais R$ 20,58 por veículo.

As sete renovações antecipadas que somam R$ 900 milhões em investimentos são da trading Caramuru, em Santos; Tequimar, da Ultracargo, em Itaqui (MA); Decal, em Suape (PE); Nitshore e Nitport, em Niterói (RJ); Convicon, em Barcarena, arrendado à Santos Brasil (PA); e o Terminal Portuário Santa Catarina, em São Francisco do Sul (SC). Esses contratos têm prevista uma etapa - de até 25 anos, conforme o caso - ainda não usufruída.

Fonte: Portos e Navios

Categoria Notícias

Mesmo com o anúncio de início de obras para março de 2013, o projeto que pretende criar um porto moderno para as embarcações regionais que transportam cargas e passageiros na capital amazonense ainda segue sem previsão de conclusão. O Ministério dos Transportes diz que tenta viabilização da obra.

“Manaus e os municípios amazonenses situados às margens dos rios carecem de melhor infraestrutura portuária para atender esse segmento da sociedade. Um transporte de massa que precisa de melhorias. Sabemos que a maior parte dos alimentos e suprimentos que são transportados via fluvial para os municípios do interior embarcam na Manaus Moderna. O local também atende, mesmo que sem infraestrutura, uma grande parcela dos passageiros que viajam para o interior do Amazonas ou chegam a capital nos barcos. A construção do Porto da Manaus Moderna é crucial para solucionar esse gargalo existe atualmente”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma), Galdino Alencar Júnior.

Em 2010, o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) abriu concorrência pública para licitar e contratar a empresa responsável pela elaboração do projeto básico, do estudo de habilidade técnica, econômica e ambiental, além do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para reforma do Porto do Roadway.

As discussões sobre o projeto de construção de um moderno porto se arrastam desde 2011. Em 2015, o Dnit entregou o projeto à então Secretaria Especial de Portos (SEP). A SEP foi incorporada ao Ministério dos Transportes durante reforma ministerial no primeiro semestre de 2016 e passou a se chamar Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O projeto elaborado foi alvo de reclamações da Prefeitura de Manaus e de órgãos como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).

O Ministério dos Transportes informou que projeto está sendo analisado por técnicos da Secretaria de Portos e ainda não há previsão do início das obras.

O Governo Federal não divulgou se o processo licitatório para selecionar a empresa que irá construir o terminal portuário foi realizado. “O Ministério dos Transportes está avaliando a melhor forma de viabilizar os investimentos para o Porto Manaus Moderna”, disse em nota.

Em 2015, o Dnit/AM chegou a informar que os recursos para construção do Porto da Manaus Moderna estavam assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. A construção do porto para embarcações regionais está orçada em R$ 264.483.741,85.

Projeto

O projeto inicial do novo porto previa estacionamento 80 vagas externas para carros, 65 internas para carros e 57 para internas para caminhões. A área edificada de 5.444 m² terá um terminal de passageiros, um centro comercial com lanchonetes, lojas e bilheterias, áreas de apoio, restaurante panorâmico com varanda para o Rio Negro, terminal de cargas, vestiários, refeitórios, salas de espera, edifícios administrativos e fiscais.

Ainda estava previsto um sistema naval de três módulos (pontes e flutuantes). Todos para passageiros e cargas. São 1.440 metros de atracação no flutuante e possibilidade de posição remota de aproximadamente 780 metros. O porto teria ainda pontes de estrutura metálica de 135 metros de comprimento, passarelas de pedestres cobertas.

Fonte: Portos e Navios

Categoria Notícias

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que fixa prazo de 25 anos para os contratos de concessão e arrendamento de portos e instalações portuárias. Esse prazo poderá, a critério do poder concedente, ser prorrogado por qualquer período, até atingir o prazo máximo total de 50 anos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5349/16, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta um parágrafo à Lei dos Portos (12.815/13). A parte que tratava de prazo na lei foi vetada em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff. O texto original da lei previa concessão e arrendamento por 25 anos, permitida a prorrogação uma única vez até atingir o prazo máximo de 50 anos.

Com o veto, coube ao Decreto 8.033/13, que regulamenta a Lei dos Portos, estabelecer o prazo de até 25 anos para tais contratos, prorrogável uma única vez por período não superior ao originalmente contratado.

Edinho Bez apresentou o PL 5349/16 por não concordar com a restrição à prorrogação. “O engessamento da regra pode trazer prejuízos para a União e para os parceiros privados, uma vez que não leva em conta as possíveis mudanças de cenário no momento da renovação. O melhor é deixar que as partes definam, no momento da renovação e diante das condições apresentadas na época, o prazo que melhor atenda ao interesse público”, explica.

Ainda segundo ele, o prazo deve ser tratado na Lei dos Portos, onde houve o dispositivo vetado, e não no decreto de regulamentação. “Essas regras devem estar consignadas em lei para evitar que assunto de tal magnitude fique vulnerável a decisões governamentais de momento”, justifica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portos e Navios

Categoria Notícias

A Santos Brasil encerrou 2016 com a marca de 43.551 contêineres movimentados nos seus quatro ramais ferroviários no Tecon Santos, um crescimento de 32% no comparativo com 2015, quando foram operados 32.937 contêineres.

Este resultado reflete a alta demanda de commodities conteinerizadas, com predomínio de papel e celulose, que somaram 17 mil contêineres, provenientes das regiões de Suzano (SP) e Três Lagoas (MS). De acordo com o diretor executivo de Operações Portuárias e Logísticas da Santos Brasil, Ricardo Molitzas, os investimentos em tecnologia também impulsionaram a performance do modal ferroviário.

A operação logística por ferrovia é uma das apostas da Santos Brasil há, pelo menos, quatro anos. A companhia tem aproveitado a vantagem competitiva de operar o único terminal com quatro ramais no Porto de Santos e o cenário de oportunidades no setor ferroviário no País, hoje oferecendo custos atrativos ao cliente.

Fonte: Portos e Navios

Categoria Comércio Exterior

O primeiro mês de 2017 no Porto do Rio Grande foi de aumento de movimentação. O setor de estatística concluiu a análise dos dados que mostram um crescimento de 29,1% quando comparado ao mesmo período de 2016. Janeiro de 2017 apresentou melhoras em todos os segmentos de cargas e finalizou com mais de 2,7 milhões de toneladas.

“Estamos muito satisfeitos com a movimentação de janeiro que foi o melhor de todos os janeiros que temos registro. Iniciar o ano já com um crescimento acima dos 20% nos traz boas perspectivas para o ano. O resultado é ótimo, mas sabemos das dificuldades do momento econômico e por isso temos cautela e seguimos trabalhando forte para busca de novas cargas e garantia da competitividade do complexo”, afirma o diretor-superintendente do Porto do Rio Grande, Janir Branco. Ao total foram 2.788.872 toneladas divididas em Carga Geral, Granel Sólido e Líquido. Todos eles apresentaram alta de movimentação, respectivamente: +9,7% ; 50,2% e; 19,5%.

Os destaques do mês de Janeiro foram o trigo, embarque e desembarque, com crescimento de 12,3% e o complexo soja (óleo, farelo e grão) que teve aumento de 264%, ultrapassando as 610 mil toneladas. “O Rio Grande do Sul ainda tem soja da última safra, o que explica esses números atípicos. A projeção da safra 2017 é boa e por isso acreditamos em um bom ano para os grãos gaúchos”, conclui Branco. As embarcações também aumentaram no complexo portuário, em Janeiro de 2016 foram 232 e em 2017 foram 267. Os containers tiveram crescimento de 0,5%.

Origens e Destinos

A China segue sendo o principal destino dos produtos que partem do Porto do Rio Grande. Em janeiro, o país asiático recebeu 579.329 toneladas de produto, sendo a soja o principal. Coréia do Sul (132.916), Japão (95.792), Espanha (81.504) e, Indonésia (64.431) completam a lista dos cinco principais destinos do complexo. Já nas importações, a Argentina aparece como principal origem de produtos que chegam ao porto com 120.804 toneladas. Completam a lista das principais origens: Estados Unidos (46.861); Algéria (46.227); Argélia (45.899) e; Qatar (934.838).

Fonte: Portos e Navios

Categoria Comércio Exterior
Sexta, 10 Fevereiro 2017 12:51

Embarque do Brasil recuou 8,7%

As exportações brasileiras totais de café somaram 2,564 milhões de sacas em janeiro passado, um recuo de 8,7% em relação às 2,809 milhões de sacas de igual mês de 2016, segundo o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

A receita com esses embarques alcançou US$ 449,6 milhões, uma alta de 8,3% sobre os US$ 415,1 milhões de janeiro de 2016, refletindo a valorização dos preços internacionais do café em janeiro. De acordo com o Cecafé, o preço médio do produto na exportação foi de US$ 175,34 por saca, alta 18,6% em relação a janeiro de 2016.

Em nota, o presidente do Cecafé, Nelson Carvalhaes disse que os números de janeiro confirmam as previsões de exportações feitas no fim de 2016, com os embarques em 2,5 milhões de sacas.

Do total de 2,564 milhões de sacas exportadas em janeiro, 2,364 milhões foram de café arábica verde, queda de 3,9% em relação a igual mês de 2016. Também foram exportadas 22,119 mil sacas de café conilon verde, 71,7% menos do que em janeiro de 2016. As vendas externas de conilon despencaram novamente em função da menor oferta do produto no Brasil em decorrência principalmente da quebra da safra no Espírito Santo.

As exportações também incluíram 174,743 mil sacas de café solúvel. O volume foi 35% inferior ao de janeiro de 2016, também refletindo a oferta escassa de conilon, que é a principal matéria-prima do café solúvel. Já os embarques de café torrado e moído subiram 56% em relação a janeiro de 2016, para 3,2 mil de sacas no mês passado.

Fonte: Portos e Navios

Categoria Notícias

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga supostas fraudes, incluindo superfaturamento, em licitações (concorrências públicas) na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos. Inquérito Civil foi instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público de Santos para apurar favorecimento de empresas em contratos com a Codesp em troca de dinheiro para campanhas políticas.

Segundo denúncia feita ao MPE pelo advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da companhia, o atual vice-governador Márcio França, que preside o PSB no Estado, indicou pessoas para cargos comissionados em setores estratégicos da Codesp com um objetivo: favorecer determinadas empresas em contratos com a estatal. Essas mesmas empresas teriam repassado mais de R$ 3 milhões em doações eleitorais para França e para o PSB.

A investigação considera que o vice-governador, que foi deputado federal entre 2007 e 2014, teria facilidade em lotear cargos, principalmente no setor jurídico da Codesp, porque seu partido comandava o Porto. Seis pessoas são apontadas como indicadas por ele.

Uma delas é a advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, que já foi assessora de França quando ele era deputado. Outra é o ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), que também atuou na Codesp e recebeu doação eleitoral de empresa contratada pela companhia.

A Tribuna teve acesso ao inquérito, aberto em 2016, que já tem centenas de páginas em 10 volumes. São pelo menos 16 contratos que fariam parte do suposto esquema de corrupção, totalizando R$ 468 milhões.

Foram assinados entre 2007 e 2015 com quatro empresas: Galvão Engenharia, Serveng Civilsan S.A, Van Oord Dragagens do Brasil Ltda, DTA Engenharia Ltda (veja destaque). Os serviços são ambientais, de dragagem e obras viárias.

Valores

A DTA Engenharia - 10 contratos com a Codesp para serviços ambientais, somando aproximadamente R$ 50,3 milhões. Deu R$ 50 mil para a campanha de Márcio França a deputado federal.

Van Oord Dragagens do Brasil - 4 contratos, somando 89,3 milhões. O maior foi de R$ 36 milhões para dragagem do canal portuário. Doou R$ 1,9 milhão ao Diretório Nacional do PSB em 2010. A legenda repassou R$ 2 milhões à campanha de França no mesmo ano.

Galvão Engenharia - 1 contrato para execução de obras no sistema viário da Margem Direita do Porto. Valor: R$ 40,9 milhões. Doou R$ 565 mil para Diretório Nacional do PSB.

Serveng Civilsan - 1 contrato para obras de alinhamento do Cais de Outeirinhos, ao custo de R$ 287,2 milhões. Deu R$ 250 mil para Diretório Nacional do PSB.

Quem investiga?

O inquérito civil para investigar as denúncias foi aberto em 11 de fevereiro de 2016 pelo 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Taves Romero, do MPE, ao receber ofício do Ministério Público Federal (MPF). O MPF foi o primeiro a receber a denúncia, mas afirmou não ter atribuição para o caso.

Romero arquivou o inquérito, porém, o Conselho Superior do Ministério Público, grupo formado por 11 procuradores, pediu continuidade nas investigações por acreditar que existem indícios suficientes para isso. O promotor de Santos pediu, então, afastamento. A 12ª Promotoria assumiu o caso, mas está sem promotor fixo, portanto a investigação ocorre em sistema de revezamento, prejudicando a agilidade da apuração.

Criminal

Também foi aberto inquérito criminal para apurar a denúncia, que foi arquivado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que chefia o MPE. Foi levada em consideração a alegação de falta de provas, por parte dos investigados.


Márcio França afirma que tem a consciência tranquila e acredita na Justiça (Foto: Alberto Marques/AT)
França alega calúnia

O vice-governador Márcio França diz que em quase 35 anos de mandatos eletivos nunca respondeu a processo criminal. “Um advogado, que exerce atualmente cargo de confiança no Governo do Maranhão (PCdoB e PT), de forma irresponsável, ao ser demitido da Codesp por incompetência, me acusou de montar um esquema de fraudes”.

França alega que entrou com representação criminal por calúnia contra o denunciante. E ressalta que a denúncia criminal contra ele, França, foi arquivada.

“A investigação civil ainda permanece, porque envolve outros nomes, e, ao final, deverá também ser arquivada. Ninguém chuta cachorro morto e me sinto super vivo para enfrentar as maldades e maledicências que por ventura eu possa atrair”.

O vice-governador afirma que tem a consciência tranquila e acredita na Justiça. Segundo ele, as pessoas filiadas ao PSB que atuavam na Codesp lá estavam por ter relação com a cidade de Santos.

“Não foi indicação minha. Além disso, as pessoas citadas não ocupavam cargos em níveis de decisão para influenciar contratos da estatal. Ou seja, trata-se do uso político de um caso já arquivado em âmbito criminal”.

Ainda conforme França, todas as doações foram feitas ao PSB nacional na campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “As empresas citadas prestam serviços em Santos e também ao Porto de Suape, em Pernambuco. E em todos os casos as doações obedeceram a legislação em vigor”.

Resposta da Codesp

Em nota, a estatal diz que as investigações se referem a gestões anteriores. “A Codesp já enviou as informações solicitadas e se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários”.


Codesp informa que investigações estão voltadas às gestões anteriores (Foto: Luigi Bongiovanni/AT)
Investigados negam acusações

A empresa DTA afirmou que as doações feitas na eleição de 2010 ocorreram “dentro da lei eleitoral” vigente à época e que elas “não guardam qualquer relação com os contratos firmados com a Codesp”. A empresa afirmou que “pauta todas as suas atividades dentro dos mais elevados princípios éticos e morais”.

A Van Oord disse que teve de acionar a Justiça para conseguir ser contratada pela Codesp porque havia sido inabilitada do certame. A empresa afirmou que as doações políticas foram legais.

A Galvão Engenharia e a Serveng Civilsan afirmaram que as contratações ocorreram mediante licitação pública e que as doações eleitorais foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Bernadete Mercier negou irregularidades. Ela afirmou que o departamento Jurídico “não tinha influência sobre as decisões tomadas nas licitações”.

Fausto Figueira acha que “a denúncia é baseada em fato nenhum” e que nunca exerceu função ligada às licitações. “O fato de ter uma doação para a minha campanha não tem relação com qualquer contrapartida” (com informações Estadão Conteúdo).

Fonte: Portos e Navios

Categoria Notícias

Por falta de segurança jurídica, o Ministério dos Transportes recuou e desistiu de atender a proposta de empresários do setor portuário de adaptar para o prazo de até 70 anos os contratos antigos. Com isso, o ministério acatou a posição de técnicos da Casa Civil, que eram contra a prorrogação dos contratos, conhecidos como pré-1993. São contratos que não foram licitados e cujos prazos estão vencidos.

 

A possibilidade de dar mais tempo aos pré-1993 consta de uma minuta do Decreto dos Portos, mas deve ser retirada da versão que o governo vai baixar para alterar a atual regulamentação da Lei dos Portos, de 2013. O objetivo é desburocratizar e atrair investimentos. Entre os principais pontos, está a fixação do prazo de 35 anos para as futuras concessões, com renovações sucessivas até o limite de 70 anos. A minuta foi feita por um grupo de trabalho que reuniu Ministério, Antaq (agência reguladora) e associações do setor.

 

"Isto já está dirimido. Nós concordamos, não há possibilidade jurídica de se vencer. Esses contratos não têm licitação, o ideal para eles é realmente relicitar", disse o ministro Maurício Quintella, em entrevista ao Valor, na qual falou sobre portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Existem pelo menos 39 contratos nessa situação e podem ser alvo de novos pedidos de liminares.

 

A exigência de licitação para o privado explorar área portuária veio com a primeira lei do setor, de 1993. A lei fixou prazo máximo de 25 anos, renovável uma vez por igual período, e determinou que contratos antigos fossem adaptados em até 180 dias, o que o governo não fez, dizem as empresas. Por isso elas negam que os contratos estejam vencidos. Algumas estão nas áreas há 40 anos.

 

Mesmo acatando a posição da Casa Civil em relação aos pré-1993, o Ministério dos Transportes ainda defende a adaptação, para até 70 anos, dos contratos vigentes - os pós-1993. A ideia encontra resistência no governo por ferir o princípio que vincula o contrato ao edital.

 

"A primeira análise [da Casa Civil] veio com uma posição divergente por parte da área jurídica. Mas não foi fechada nenhuma porta, ainda estamos conversando", disse. Na semana passada o setor apresentou novos argumentos, com pareceres de advogados e juristas.

 

O governo tem uma lista de 15 áreas com potencial para novos arrendamentos - em Santos e Manaus - que já foi apresentada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Falta definir quais têm condições de serem leiloadas.

 

A expectativa em relação ao leilão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, marcado para março, é a "melhor possível". Segundo Quintella, interessados nos quatro terminais têm procurado o governo. Ele prevê sucesso da licitação, embora os estudos de demanda sejam de 2015 e reflitam, por isso, uma expectativa pré-deterioração econômica.

 

Nesta semana o governo deve definir um mecanismo de seguro sobre a parcela da outorga variável desses aeroportos, para mitigar o risco cambial - essa, sim, uma questão que, se não equacionada, pode afastar interessados. Com o mecanismo, a tendência é que os interessados busquem recursos lá fora, já que a fatia de financiamento pelo BNDES será menor nesta rodada.

 

Está descartada, disse o ministro, a licitação de novos aeroportos sem antes definir a situação da Infraero. A perspectiva é que se criem três ou quatro subsidiárias da companhia. Uma de serviços, outra de aeroportos (focada nos maiores que a estatal opera sozinha, como Congonhas), uma terceira de participações e uma quarta de navegação aérea - esta ainda em estudo mais embrionário.

 

Em relação a rodovias, há 15 Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs) para licitação de novos trechos rodoviários. A viabilidade dos projetos será discutida no âmbito do PPI, para definição de quais têm viabilidade de serem concedidos.

 

Sobre concessões existentes que pedem prazo adicional para amortizar investimentos não previstos no contrato, o ministro disse que o governo "ainda está conversando com os órgãos de controle para tentar construir essa possibilidade". Em relação à Nova Dutra, da CCR, que propõe investir até R$ 3,5 bilhões em troca do reequilíbrio de prazo por mais 17 anos, disse: "Seriam investimentos de bilhões, fundamentais para o governo, país e rodovia".

 

As três ferrovias que constam da primeira etapa de concessões do PPI, Ferrogrão, Fiol e Norte-Sul, têm sido alvo de interesse de investidores chineses, russos, espanhóis e brasileiros. Mas uma das questões levantadas por eles é a necessidade de uma regulação clara para o direito de passagem na Norte-Sul, cujo trecho que vai a leilão está entre as partes administradas por duas concessionárias: VLI e Rumo.

 

Fonte: Portos e Navios

Por falta de segurança jurídica, o Ministério dos Transportes recuou e desistiu de atender a proposta de empresários do setor portuário de adaptar para o prazo de até 70 anos os contratos antigos. Com isso, o ministério acatou a posição de técnicos da Casa Civil, que eram contra a prorrogação dos contratos, conhecidos como pré-1993. São contratos que não foram licitados e cujos prazos estão vencidos.

A possibilidade de dar mais tempo aos pré-1993 consta de uma minuta do Decreto dos Portos, mas deve ser retirada da versão que o governo vai baixar para alterar a atual regulamentação da Lei dos Portos, de 2013. O objetivo é desburocratizar e atrair investimentos. Entre os principais pontos, está a fixação do prazo de 35 anos para as futuras concessões, com renovações sucessivas até o limite de 70 anos. A minuta foi feita por um grupo de trabalho que reuniu Ministério, Antaq (agência reguladora) e associações do setor.

"Isto já está dirimido. Nós concordamos, não há possibilidade jurídica de se vencer. Esses contratos não têm licitação, o ideal para eles é realmente relicitar", disse o ministro Maurício Quintella, em entrevista ao Valor, na qual falou sobre portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Existem pelo menos 39 contratos nessa situação e podem ser alvo de novos pedidos de liminares.

A exigência de licitação para o privado explorar área portuária veio com a primeira lei do setor, de 1993. A lei fixou prazo máximo de 25 anos, renovável uma vez por igual período, e determinou que contratos antigos fossem adaptados em até 180 dias, o que o governo não fez, dizem as empresas. Por isso elas negam que os contratos estejam vencidos. Algumas estão nas áreas há 40 anos.

Mesmo acatando a posição da Casa Civil em relação aos pré-1993, o Ministério dos Transportes ainda defende a adaptação, para até 70 anos, dos contratos vigentes - os pós-1993. A ideia encontra resistência no governo por ferir o princípio que vincula o contrato ao edital.

"A primeira análise [da Casa Civil] veio com uma posição divergente por parte da área jurídica. Mas não foi fechada nenhuma porta, ainda estamos conversando", disse. Na semana passada o setor apresentou novos argumentos, com pareceres de advogados e juristas.

O governo tem uma lista de 15 áreas com potencial para novos arrendamentos - em Santos e Manaus - que já foi apresentada ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Falta definir quais têm condições de serem leiloadas.

A expectativa em relação ao leilão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, marcado para março, é a "melhor possível". Segundo Quintella, interessados nos quatro terminais têm procurado o governo. Ele prevê sucesso da licitação, embora os estudos de demanda sejam de 2015 e reflitam, por isso, uma expectativa pré-deterioração econômica.

Nesta semana o governo deve definir um mecanismo de seguro sobre a parcela da outorga variável desses aeroportos, para mitigar o risco cambial - essa, sim, uma questão que, se não equacionada, pode afastar interessados. Com o mecanismo, a tendência é que os interessados busquem recursos lá fora, já que a fatia de financiamento pelo BNDES será menor nesta rodada.

Está descartada, disse o ministro, a licitação de novos aeroportos sem antes definir a situação da Infraero. A perspectiva é que se criem três ou quatro subsidiárias da companhia. Uma de serviços, outra de aeroportos (focada nos maiores que a estatal opera sozinha, como Congonhas), uma terceira de participações e uma quarta de navegação aérea - esta ainda em estudo mais embrionário.

Em relação a rodovias, há 15 Propostas de Manifestação de Interesse (PMIs) para licitação de novos trechos rodoviários. A viabilidade dos projetos será discutida no âmbito do PPI, para definição de quais têm viabilidade de serem concedidos.

Sobre concessões existentes que pedem prazo adicional para amortizar investimentos não previstos no contrato, o ministro disse que o governo "ainda está conversando com os órgãos de controle para tentar construir essa possibilidade". Em relação à Nova Dutra, da CCR, que propõe investir até R$ 3,5 bilhões em troca do reequilíbrio de prazo por mais 17 anos, disse: "Seriam investimentos de bilhões, fundamentais para o governo, país e rodovia".

As três ferrovias que constam da primeira etapa de concessões do PPI, Ferrogrão, Fiol e Norte-Sul, têm sido alvo de interesse de investidores chineses, russos, espanhóis e brasileiros. Mas uma das questões levantadas por eles é a necessidade de uma regulação clara para o direito de passagem na Norte-Sul, cujo trecho que vai a leilão está entre as partes administradas por duas concessionárias: VLI e Rumo.

Categoria Notícias

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) inicia nesta quinta-feira (02 de fevereiro) as comemorações do aniversário de 125 Anos do Porto de Santos. A programação, que se estenderá até o final do ano tem início com o lançamento do projeto do Centro Integrado de Comando Operacional do Porto de Santos (Cicop), às 10 horas.

No período da tarde, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, inaugura o Centro de Controle de Tráfego de Embarcações, o Vessel Traffic Management Information System (VTMIS), às 14h40, seguindo, após, para a Codesp, onde reinaugura o auditório do edifício-sede da presidência da Codesp, às 15 horas. Na sequência ocorre a cerimônia de assinatura do contrato de dragagem de aprofundamento e adequação do canal de acesso ao Porto de Santos pelo ministro Quintella.

Após a cerimônia de assinatura, o ministro dos Transportes e o presidente da Codesp concederão entrevista coletiva à imprensa, no local.

O diretor presidente da Codesp, Alex Oliva, destaca a projeção que o Porto de Santos alcançou nos cenários nacional e internacional ao longo desses anos, “o que nos dá motivos de sobra para comemorar esta data com toda a comunidade da Baixada Santista”.

A programação desse dia se encerra com um jantar para representantes da comunidade portuária e autoridades da região, que também estarão prestigiando os demais eventos.

Dentro das comemorações, ao longo do ano, será reaberta a Pinacoteca Gaffrée e Guinle, que faz parte do Complexo Cultural do Porto de Santos, juntamente com o Museu do Porto. A Pinacoteca foi inaugurada em 28 de janeiro de 1999 e recebeu esse nome em homenagem a Cândido Gaffrée e Eduardo Palassin Guinle, fundadores da CDS, empresa responsável pela construção dos primeiros cais.

O aniversário de 125 anos da entrega do primeiro trecho de 260 metros de cais construído pela então Companhia Docas de Santos (CDS) é marcado pela atracação do navio "Nasmith", de bandeira inglesa, da armadora Lamport & Holt.

A inauguração desse trecho de cais, representando o início das operações no porto organizado, ocorreu quatro anos após a assinatura de contrato entre o governo do Império e um grupo de concessionários para execução e exploração das obras de melhoramento do Porto de Santos. O novo cais situava-se no trecho conhecido como Porto do Bispo.

Coube ao Nasmith a distinção de inaugurar esse primeiro trecho de cais, fato que o fez entrar nos registros marítimos históricos. Não era um navio excepcional, suas linhas eram típicas das de um cargueiro com perfil baixo (apenas 2 conveses), casco alongado em linhas retas e sem superestrutura de popa. Após longa estada em Santos, onde teria servido como embarcação de apoio à construção do cais, o navio zarpou, em janeiro de 1892, para o Rio de Janeiro, voltando a Santos no início de fevereiro, inaugurando o novo cais embarcando café para a Europa.

Locais dos eventos:

10 horas - Lançamento da pedra fundamental do Cicop - área ao lado das instalações do Corredor de Exportações de Grãos da Ponta da Praia e do Terminal Pesqueiro Público de Santos;

14h40 - Inauguração do Centro de Controle do Tráfego de Embarcações - Avenida Saldanha da Gama, próximo ao Canal 7, no bairro da Ponta da Praia, em Santos/SP, ao lado do píer da Praticagem;

15 horas - Auditório do edifício-sede da presidência da Codesp - Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, em frente ao número 55, Portão 23, bairro do Macuco, Santos/SP.

Fonte: Portos e Navios

Categoria Notícias

Inserido na rota internacional do comércio e tendo como base atividades industriais, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) passa por um momento de desafios. De acordo com o presidente da Associação das Empresas do Cipp (Aecipp), Ricardo Parente, a perspectiva é de crescimento para 2017, mesmo com o País enfrentando um ano de crise e de cortes nos recursos estaduais e federais. "A tendência é realmente continuar essa evolução. Nós temos um olhar de ser um complexo de referência. Hoje geramos 13 mil empregos diretos e cerca de 40 mil indiretos. E podemos gerar ainda mais", completa.

 

Para Mário Lima, presidente da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE), há a previsão de expansão em 15 hectares do setor 2, com R$ 15 milhões em investimentos e a instalação de mais três empresas de produção de granito.

 

"A expectativa para 2017 é de crescimento na movimentação de matérias-primas e produtos acabados. Neste ano, nós queremos operacionalizar cerca de 16 milhões de toneladas. Em 2016, foram 5,6 milhões. Este crescimento só é possível graças a siderúrgica", afirma. Segundo acrescenta, um dos pontos a serem enfrentados é a questão burocrática na conclusão de projetos.

 

Infraestrutura

 

"O desafio é fazer as obras de infraestrutura. Nós precisamos de agilidade, obedecendo às etapas, mas o regime de burocracia atrapalha a execução disso", ressalta Mário Lima. Em relação à crise econômica, Lima diz que não houve impacto considerável na ZPE. Para ele, a instabilidade política do País, por outro lado, afetou os investimentos por conta dos atrasos dos cronogramas e na liberação de recursos.

 

Questão hídrica

 

Já Ricardo Parente cita como um dos desafios a questão hídrica. De acordo com ele, com a estiagem, a ideia foi desenvolver ações independentes e em conjunto com o governo. "Nós estamos buscando alternativas, como o reúso interno de água e em parceria com o governo a perfuração de poços artesianos e projeto de dessalinização", afirma. De acordo com Parente, as indústrias estão trabalhando mais conscientes em relação ao uso da água e dos recursos naturais. "Existe uma preocupação com o meio ambiente. As empresas associadas desenvolvem ações de educação ambiental, além da questão da coleta e tratamento de esgoto e dos resíduos", conta.

 

Outra preocupação das empresas instaladas no Cipp diz respeito à ocupação irregular e à segurança patrimonial. "No nosso plano de ação consta melhorar a estrutura de segurança no Complexo. É uma questão de grande relevância". Um dos comitês instalados pela Aecipp tem o objetivo de melhorar esse quesito, combatendo a violência na região, por exemplo.

 

Educação

 

A Associação das Empresas do Complexo criou um fórum de recursos humanos em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Instituto Federal do Ceará (IFCE) para ofertar vagas de treinamento e capacitação profissional para os trabalhadores do Complexo do Pecém.

 

"Nós lançamos recentemente o Programa de Jovens Aprendizes com o intuito de atender a demanda existente no Complexo. A qualificação da mão de obra é importante pois aumenta a qualidade das vagas", diz Ricardo Parente.

 

De acordo com ele, a Associação realizou um mapeamento das necessidades das empresas. O estudo foi entregue ao Senai e ao IFCE com os quais foram firmados vários convênios de cooperação técnica. Para 2017, a Aecipp espera contar com diversos cursos consolidados.

 

Mais investimentos

 

Tendo o Porto do Pecém como porta de entrada para o fortalecimento dos negócios, o Complexo Industrial demanda ainda mais de investimentos em infraestrutura. Em 2016, o porto teve aumento de 31% na movimentação de cargas em comparação ao ano anterior.

 

"O porto é uma das grandes atratividades do Cipp e é extremamente importante pela competitividade e localização", reitera Ricardo Parente.

 

Ele cita também como exemplos a ampliação da infraestrutura de logística e de telecomunicações. "Nós temos a missão de promover a articulação com órgãos governamentais e entidades para a realização de projetos com ênfase no abastecimento de água e energia, em melhores condições das rodovias e ferrovias e na garantia de estrutura eficiente de telecomunicação", finaliza o presidente da Aecipp.

 

Cenários

 

"A qualificação da mão de obra é importante para o Cipp pois aumenta a qualidade dos postos de trabalho"

 

Ricardo Parente - presidente da Aecipp

Fonte: Portos e Navios

 

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